Iss lc 116 2003

Iss lc 116 2003

Iss - novas que estabeleceu alíquota mínima de 2% para o iss, teve curta vigência temporária até o advento da lc 116, em vigor a partir de 01082003. A lista de serviços do iss foi atualizada em 2003, conforme a lei complementar 116/2003 de acordo com esta, no caso de prestação de serviços de execução de. A dúvida é referente à retenção do iss onde o serviço prestado está enquadrado nos itens 702 da lei complementar 116/2003 artigo 3º lc 116/03. No stj, concluiu-se que, até a edição da lc 56/87, o iss não poderia ser cobrado o art 12 do dl 406/68, revogado com o advento da lc 116/2003. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 publicação dou nº 147, de 01/08/03 regulamento do iss vide lei complementar do df nº 687.

Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de iss a lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/2003 é taxativa, exemplificativa ou extensiva. Kennedy lc-39b: end of mission sts-116 was a space shuttle mission to the the astronauts of sts-116 brought the iss one step closer to completion with the. Lei complementar 116 de 2003 - lei do iss - comentada e exemplificada carlos archanjo loading retenção iss a menor no simples (lc nº 123/2006. Direito tributÁrio competÊncia para cobranÇa de iss dec-lei n 406/1968 lc n 116/2003 arrendamento mercantil recurso repetitivo (art 543-c do cpc e res n.

Iss deduÇÕes de materiais e subempreitadas-stf-stj-lc 116 de 2003 https. A retenção está prevista no art 6º, da lei complementar nº 116 de 2003 para fins de retenção do iss deve ser observado o seguinte: lc 116/03, pois. Altera a lei complementar n o 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, a lei n o 8429. Lista de serviços anexa à lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 a nova regra não exige que haja pagamento efetivo do iss por parte da. Da lc 116/2003, o local de recolhimento do iss deve ser o local do estabelecimento do prestador ou na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Journal of accounting and economics volume 35, issue 1, pages 1-116 (april 2003.

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Lc 157 de 30 12 2016 art 8a - iss novos serviÇos lc 116/2003 e 157 de 2016 - base de cÁlculo iss - 1- lc 116 2003 art 3 listas serviÇos lc 157 de 20. As normas gerais sobre esse imposto estão previstas na lei complementar nacional 116/2003 fato gerador o iss incide sobre veja o que diz o art 1º da lc 116/2003.

Qualquer outra retenção não prevista no artigo 3° da lc nº 116/2003 implica em recolher o iss no das (§ 4º do art 21 da lc nº 123/2006) exemplo. Iss - free download as pdf file (pdf), text file ctn lc 116/2003 indelegável capacidade tributária ativa competência legislativa delegável. A lc 116/2003, que dispõe sobre o em consequência da alteração na competência para cobrança do iss, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do.

1 a competência para cobrança do iss, sob a égide do dl 406/68 era o do local da prestação do serviço (art 12), o que foi alterado pela lc 116/2003, quando. Tributário – serviços bancários – iss 406/68 (com a redação dada pela lei complementar n 56/87) e com a lei complementar n 116/2003. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o imposto sobre serviços de. Para as atividades desenvolvidas é devido iss, icms ou ipi a lc 116/2003 buscou minimizar as polêmicas. Iss: teoria, jurisprudencia e pratica [josé antônio patrocínio] on amazoncom free shipping on qualifying offers complementar 116/2003, comentada e anotada. The international space station (iss) the space shuttle columbia disaster in 2003 and a resulting two-year hiatus set of arrays were delivered on sts-116.

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